Queda da estabilidade

 

                        por Valdir Bergmann    e Ubirajara Passos

                       Como já é do conhecimento da categoria, o Tribunal de Justiça pretende enviar projeto de lei complementar à Assembléia Legislativa, objetivando à quebra da estabilidade. O pretexto é a demissão de servidores faltosos, notadamente por desídia. Pura falácia! O Tribunal já dispõe de legislação e formas processuais para tanto e, com alguma freqüência, delas faz uso. Qual, então, o objetivo real? É quebrar a estabilidade para poder demitir com base em critérios subjetivos, como, por exemplo, “presteza” e “urbanidade”. O atual servidor, selecionado por critérios de competência, idoneidade e que se submeteu a estágio probatório, simplesmente não terá mais garantias, ficando à mercê dos humores subjetivos de seus chefes. Uma vez livre dos que considera indesejáveis e alegando falta de pessoal, nada impede que seja aprovado projeto autorizando o Tribunal a contratar emergencialmente, a terceirizar, praticar o nepotismo e assim por diante.        

                           Nada de novo nesse processo. Depois da assunção do Presidente Collor de Mello, os donos do capital – nacional e forâneo, esforçam-se em moldar toda estrutura pública aos seus interesses. Os neoliberais não têm pátria, e os princípios republicanos não lhes agradam. Todas as instâncias e patrimônio públicos devem servir aos seus objetivos exploratórios, ao seu desiderato maior: o lucro.

                           E pelo visto, não irão faltar incautos para “morder a isca”. O Poder Judiciário, após a Constituição de 1988, nunca foi a “menina dos olhos” dos grandes capitalistas. É neste poder que grande parcela da população pobre ainda consegue guarida em defesa de seus direitos mais elementares. Como exemplo, pode-se citar o direito à previdência pelos idosos, a defesa do consumidor, o Juizado Especial Cível, etc. E o escopo é acabar com tudo isso. Após quebrar a estabilidade dos servidores, os neoliberais – ávidos por lucro como são, não irão se dar por satisfeitos. Começarão a questionar, também, a estabilidade dos Juízes de Direito e Promotores de Justiça. Estes, que avaliam os direitos dos cidadãos – a quem servem – com espírito republicano e esteirados na ciência jurídica, não mais servirão. Serão substituídos por operadores do mercado!

                           Espera-se que haja uma profunda reflexão sobre o significado dessa nova bandeira neoliberal que está sendo defraldada. Nossa condição de agentes públicos e diferenciada capacidade intelectual, não nos dão o direito de, tardiamente, posar de ingênuos e soluçar: eu não sabia…

  (artigo publicado no jornal “Lutar é Preciso” nº 91, do SINDJUSRS)

O Príncipe

Por Valdir Bergmann 

 Nicolau Maquiavel é considerado o primeiro cientista da era moderna. Viveu na renascença por volta do ano de 1.500.  Como mortal que também era, faleceu por aqueles anos.  Apesar de passado meio milênio, seguidamente surgem indícios da presença de seu espírito, notadamente no meio político.  Religiosos espíritas e umbandistas apregoam a teoria da incorporação de espíritos.  Por não ser religioso, não comento essa versão, seja por não conhecê-la bem, seja em respeito a esses devotos.  Mas a História registra a vida de um pensador que foi acolhido pelos círculos científicos como um dos seus.  Trata-se do psicanalista alemão Carl Jung.  Defendeu a tese da existência do “inconsciente coletivo”.  Seria uma dimensão, não muito bem definida, na qual os pensamentos e emoções dos humanos de todos os tempos se encontrariam.  Aqui e acolá, as pessoas individualmente teriam acesso a tais entes abstratos, e,  dependendo de alguma situação histórica mais aguda, uma coletividade inteira  poderia ser dominada por eles.  Dos “encostos”, dos quais alguns políticos teriam sido alvos, não se tem uma noção precisa.  Mas pelo que tudo leva a crer, na última semana, o espírito florentino conseguiu percorrer todo o “psico-duto”, dando com os costados no paralelo 30, mais precisamente na Praça dos Três Poderes em Porto Alegre, e lá, com toda desenvoltura, aprontou das suas.

        A alta cúpula do Tribunal de Justiça encaminhara dois projetos-de-lei ao Legislativo.  Um previa reajuste salarial de 12,41% para as personalidades do andar de cima, Juizes e Desembargadores;  outro, de apenas 6%, para a “peonada” que trabalha no andar de baixo.

        O projeto referente aos magistrados foi retirado em solidariedade ao Poder Executivo, sob a alegação de que “não se pode tirar leite de pedras”, sem, no entanto, sequer questionar do porquê da ausência completa de vacas naquela estância nas últimas décadas. Esse gesto altruísta acabou prejudicando os peões, cujo projeto sequer foi apreciado pelo Legislativo, deixando estes a ver fantasmas, e propiciando uma formidável economia ao caixa do Tribunal.

        Discussão vai, debate vem, e um grupo de peões bisbilhoteiros metidos a matemáticos conseguiram decifrar o enigma da fórmula da solidariedade.  É que o Conselho Nacional de Justiça concedera ao Tribunal o beneplácido de reajustar, pela via administrativa, os salários dos doutores do andar de cima, contanto que o valor individual não ultrapassasse 90,25% do salário de um Ministro do STF, valor que, traduzindo em miúdos, dá uma bagatela de R$ 22.000,00.  E enquanto o fiel espírito dos Médici exibia todo seu engenho e astúcia no palácio, fazendo o bem em doses homeopáticas a um outro grupo de servidores públicos e o mal de uma vez só aos que se lamuriavam em praça pública, estes tomaram conhecimento de outras facetas da equação do “leite das pedras”.  Extra-oficialmente, correu a notícia de que o Tribunal não mais iria convocar para assunção os recentes concursados, traduzindo, assim, mais uma incógnita em numerário generoso.  Foi, então, que a notícia  – esta oficial, de que o Tribunal iria enviar projeto à Assembléia com o intuito de retirar a estabilidade no emprego aos seus serviçais, começou a ser mais um ingrediente na equação.  Sim, o novo Presidente, mesmo antes de tomar posse no cargo, já espalhara, aos quatro ventos, a notícia de que “quem não trabalha a contento, vai para a rua”.  Por não citar nomes, passou a idéia subliminar de que toda a galera do andar de baixo era vagabunda, embora não tenha apresentado provas contundentes de que algum  rato-de-cartório tenha engavetado um processo por quatro anos para cumprir um único despacho.  E a palavra “vagabundo” tornou-se a mais nova icógnita.  Sim, põe-se no papel que trezentos vagabundos vão para o olho da rua(o papel não rejeita nada), tem-se uma economia “x”;  e se no bondoso papel é posto que seiscentos vagabundos serão demitidos, a economia será de “2x”.  A partir deste ponto, ficou mais fácil aos bisbilhoteiros metidos a matemáticos e vagabundos em potencial chegarem a uma conclusão lógica, típica dos renascentistas:  O Tribunal não pode ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.  Logo, quanto mais projetos de reajuste da “peonada” abortar;  quanto menos concursados empossar e quanto mais vagabundos em potencial demitir, mais dinheiro sobrará em caixa. 

         E a equação das “pedras sem leite” ficou assim resolvida:  todas às vezes que os Ministros do STF tiverem reajuste, o Tribunal, via administrativa, poderá valer-se do generoso papel para nele decretar:  Art. 1º – está auto-concedido o reajuste às excelências do andar de cima;  Art. 2º – que se lixem os ratos-de-cartório.  Os sem-palácio, agora às cócoras em praça pública, ao sentirem um odor estranho e medieval, entreolharam-se com ares de vassalos e, sem pronunciar palavra, tiveram, em uníssono de pensamento, a mesma certeza:        O Príncipe  está nu!