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Ubirajara Passos & Valdir Bergmann
Na última sexta-feira, 1.º de agosto, no auditório do colégio Parobé, em Porto Alegre, a indignação dos servidores, reunidos em Assembléia Geral conjunta com seus colegas do Ministério Público, falou mais alto que a truculência ilegal e hidrófoba do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e decretou Estado de Greve até a próxima Assembléia Geral, que deverá ocorrer dia 12 de setembro.
Nem mesmo o terrorismo bufo da Direção do Tribunal e da Corregedoria foi suficiente para amedrontar a categoria, que lotou o auditório, apesar dos atos, totalmente ilegais, destes órgãos, determinando o corte do ponto dos que comparecessem além do “limite” de um servidor por cartório ou departamento.
A consciência de seus direitos como cidadãos, garantidos pelo Estatuto dos Servidores do Estado e pela Constituição, assim como a inconformidade absoluta com a falta absoluta de condições de trabalho e as perdas históricas de mais 63%, fez com que os companheiros passassem por cima da represália patronal e ainda mandassem pro espaço a pusilanimidade da pelega executiva petista que dirige o Simpe e o Sindjus.
Apesar das propostas, das direções, de ações inócuas, como colocação de out-doors e campanhas com cartazes e folders (só faltaram os famigerados balões cor de rosa e olho de sogra), a covardia dos dirigentes sindicais foi fulminada pelos servidores, furiosos com o pouco caso do Tribunal e do Ministério Público, aprovando o Estado de Greve e dando prazo a ambos os órgãos para enviar Projeto de Lei à Assembléia Legislativa, que recupere as perdas de 63,83% em pelo menos 30% neste ano (e o restante no próximo) até o dia 29 de agosto. Em caso contrário, a resposta será a greve por tempo indeterminado. A reivindicação foi entregue na sede do TJ e do MP por uma comissão representativa do conjunto dos companheiros reunidos na Assembléia, que marcharam, uma pequena multidão, em protesto pelas Avenidas Loureiro da Silva, Borges de Medeiros e Aureliano de Figueiredo Pinto.
O Estado de greve consistirá em ações de incremento da mobilização, suscitando a indignação dos companheiros que não compareceram à Assembléia, em alerta aos patrões e em fortes demonstrações de repúdio ao privilégios usufruidos por magistrados e promotores, enquanto os servidores padecem com o bolso furado e as mesas atopetadas de processos. Para tanto, foram aprovadas, entre outras medidas:
- operação padrão, com a diminuição das nossas atividades em 63% da produção atual,
- colocação de um acampamento em vigília permanente em frente ao prédio do Tribuna
- e reunião de representantes no último dia do prazo concedido para avaliar a possível oferta de reajuste (bastante improvável) e preparar os próximos passos da luta até a Assembléia Geral, com indicativo de GREVE, no dia 12 do próximo mês.
À frente da mobilização que desaguou na na intemerata decisão da categoria esteve o Grupo 30 de Novembro, cujos membros, signatários do panfleto “AUMENTO” NÃO SÓ DE TRABALHO, estiveram-no divulgando nas escadarias do Foro Central, e no portão do Tribunal de Justiça, na Borges de Medeiros, no início de cada expediente, na véspera da Assembléia, assim como na entrada da mesma, no dia lº. Foram os companheiros Simone Nejar, Ubirajara Passos e Valdir Bergmann, membros do grupo, os primeiros trabalhadores da base a falar e a entusiasmar a massa dos demais presentes com a proposta de Greve imediata pela perda salarial total (63,83%)!
Ubirajara Passos
“Certa manhã, ao despertar de sonhos intranqüilos, Gregor Samsa encontrou-se em sua cama metamorfoseado num inseto monstruoso”.
Kafka nunca será demodé, com certeza, pois sempre haverá criaturas virando insetos neste mundinho boca-braba… E insetos, salvo melhor juízo, devem ser esmagados. Então, que venha logo o misericordioso chinelo e acabe logo com isso!!! Tamanha revolta diz respeito ao que presenciei na semana passada, quando da realização da Assembléia Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ao qual pertenço.
Pois no dia 1◦ de agosto eu vi homens, mulheres e insetos no auditório do Colégio Parobé, aqui em Porto Alegre. Na véspera, a Presidência do Tribunal de Justiça, com uma arrogância que até há pouco tempo não lhe era peculiar, editou um ofício-circular completamente ilegal, proibindo a ida à Assembléia - melhor dizendo, determinando que apenas uma criatura por departamento poderia ir. Seria risível, não tivesse a ordem emanado de um sedizente Tribunal de “Justiça”. Uma ordem completamente ilegal, contrária à Constituição e ao Estatuto dos Servidores. A mesma Constituição que antes serviu para reafirmar e guerrear pelo gordo subsídio para a Magistratura, foi escancaradamente rasgada quando se proibiu o servidor de exercer seu sagrado direito sindical. Melhor, quando se tentou proibir, diga-se de passagem. A falácia, felizmente, não atingiu a todos.
Valorosos colegas, cientes da afronta à Lei Maior, ignoraram a ordem absurda e foram à Assembléia. Afinal, ninguém é obrigado a aceitar uma ordem manifestamente contrária à Lei, segundo o Código Penal (se ainda não foi rasgado, é claro, porque já vimos que “está valendo tudo”, como diria Tim Maia). Outros colegas, que infelizmente já foram reduzidos à condição análoga de escravos (leia-se servidores do Departamento Processual, onde a ditadura perdura há décadas), acabaram cumprindo a malfadada ordem e lá ficaram, tal qual carneiros aguardando a hora do abate. A pergunta que não quer calar é “carneiros ou insetos, afinal?” Melhor seria escrever sobre “nós, os boizinhos, vistos por eles, os açougueiros”.
No dia anterior, no apagar das luzes do horário de expediente, quando saiu o escatológico ofício, o clima de revolta foi geral. Como estávamos conscientizando os colegas há dias para a necessidade da presença de todos, como forma de deliberar por uma radical mudança de postura perante a prepotência dos deuses do Olimpo, o proletariado ali presente ficou muitíssimo irritado. Então, ocorreu-me a idéia de impetrar um mandado de segurança coletivo no plantão do Foro Central, que obviamente seria subscrito pelo nosso sindicato, para que, em sede de liminar, todos quantos desejassem pudessem ir à Assembléia.
Telefonei imediatamente para o Sindjus, pedi que passassem para assinar a petição, já confeccionada por mim, que já estávamos de saída para o plantão do Foro Central, quando me disseram que não assinariam nada para não “criar jurisprudência contra o sindicato”… bom, quase nem acreditei no que estava ouvindo! Então um sindicato, cujos dirigentes foram eleitos para defender a categoria, tem medo de enfrentar o patrão? Mas que merda de sindicato é este, então? Se não servem para defender a categoria, servem, mesmo, para quê? Para tomar chimarrão na praça, esperando que a Presidência de bom grado nos alcance a reposição salarial que concedeu a si própria???
Indignado, furioso, um grupo de colegas impetrou o mandado de segurança, em nome próprio, no plantão. E na madrugada, veio uma decisão, no mínimo estranha, referindo que quem deveria impetrar era o sindicato, e não Fulano, Beltrano e Sicrano. Mandou emendar a petição inicial, não reconhecendo legitimidade para que individualmente se pedisse um salvo-conduto para ir à Assembléia. Só o que me ocorreu foi “cruz credo, mais um avental no caminho” - e o tempo correndo, correndo. Quando um dos impetrantes tentou obter cópia do despacho, a fim de emendar a tal petição, nem sequer pôde ver os autos do processo, sob uma desculpa esfarrapada, que juridicamente se caracterizaria como cerceamento de defesa. Só isso…
Pois, na hora da Assembléia, lá estavam os valorosos colegas, homens e mulheres de verdade, dispostos a lutar por seus direitos, enquanto no palco, munidos da já tradicional cara de paisagem que os acompanha, propondo seus tradicionais atos públicos e mateadas, tentando empurrar com a barriga, estavam os insetos da direção do sindicato - novamente tentando justificar o injustificável… em vão, graças a Deus!
Dedico este texto a todos os colegas que, inobstante a ilegal tentativa de deter a categoria, foram até o Colégio Parobé e mostraram que não são insetos. Para eles, o meu aplauso; para a direção do Sindjus, o Detefon.
Simone Nejar
Panfleto divulgado esta semana pelo Grupo 30 de Novembro:
“AUMENTO” NÃO SÓ DE TRABALHO!!!
A última vez que os nossos bolsos sentiram o “peso” de alguns reais a mais foi em 2005, quando obtivemos a reposição da inflação do ano de 2003. De lá para cá, o sistemático aumento dos preços, somado à perda histórica, resultou numa desvalorização salarial de 63,85%! E o resultado da inexistência de reposição é triste de dar dó! Proporcional ao espaço vazio das carteiras (cada vez maior), a qualidade de vida para nós e nossos filhos só encolhe a cada mês, e a dignidade já desceu ao subsolo.
Mas também tivemos alguns aumentos: as pilhas de processos sobre as mesas, e a pressão para seu cumprimento, assim como o volume das contas estourando a cada fim de mês, não pararam de crescer!
O Tribunal, entretanto, acha que não são suficientes e resolveu nos dar mais uns aumentinhos: a carga horária de grande parte dos servidores da justiça de 2.º grau (como os da Informática e Corregedoria), está sendo, por exemplo, alterada das atuais 7 horas (meio-dia às 19 h) para dez! (9h às 19). E, para que os trabalhadores da justiça de 1.º grau não fiquem com ciúmes, o mesmo horário de trabalho contínuo já está sendo implantado nos serviços de Distribuição e Protocolo das maiores comarcas do interior, como Caxias do Sul, Santa Maria, , Passo Fundo, Novo Hamburgo e Pelotas, entre outras.
Já reajuste salarial ou concurso para os mais de 1.800 cargos vagos (responsáveis pelo acúmulo de serviço) só existem no país dos sonhos!
QUESTÃO DE “PIORIDADES”:
-Segundo divulgado no site do TJ esta semana, está “em estudo” a criação de mais 45 cargos de desembargador (cada qual com seus 3 assessores CC, é claro).
-Nas comarcas, os gabinetes de juízes dispõem de verdadeiros cartórios em sua estrutura: são secretários FG, assessores CC, estagiários remunerados, voluntários, cedidos pelas prefeituras, um verdadeiro exército para despachar.
-O regime de subsídios para a magistratura (que engorda, em alguns casos, o bolso de suas excelências em até 70%) deve entrar em vigor em março de 2009.
Enquanto isso, os processos abarrotam os cartórios, a população espera anos para ver resolvidas suas demandas e o nosso poder de compra diminui cada vez mais. É tudo uma simples questão de “prioridades”. E nelas não estão incluídos nem servidores, nem público usuário!
TRIBUNAL FORA DA LEI: A Constituição Federal, assim como a estadual,como todos sabemos, garante a reposição anual da inflação tanto em salários, quanto nos tais subsídios, “sempre na mesma data e sem distinção de índices.” Além de impor o princípio da irredutibilidade salarial.
Ao conceder gordos aumentos à magistratura e nos deixar mais de quatro anos sem qualquer reajuste, o Tribunal está praticando um confisco (pois a inflação não reposta implica em diminuição do poder compra) e ofende às Constituições.
Se o próprio poder encarregado de ser o guardião da Lei Maior deste país não a cumpre, é de se perguntar para que existe? A quem nós, cidadãos, poderemos recorrer, então, para garantir nossos direitos? Ao bispo?
“Todos são iguais perante a lei”. Este é um dos princípios basilares e intocáveis da democracia e da república. Mas o Tribunal, ao conceder reajuste de até 70% a seus próprios membros (e zero para os servidores), desrespeita descaradamente tal princípio. Ao que parece uns são mais iguais que os outros!
EM DEFESA DO ESTADO DE DIREITO: exigir a reposição integral de nossas perdas não é apenas um direito nosso, enquanto trabalhadores. É um imperativo de cidadania! O Tribunal de Justiça é uma instituição de todos os gaúchos. Não podemos permitir que uma elite maçônica, aliada à escória neoliberal, tome conta dele e deboche de todos nós. A justa atualização de nossos salários é, antes de tudo, uma garantia à prestação de melhores serviços aos cidadãos, que são a razão de ser da estrutura do serviço público.
FALÁCIAS PARA BOI DORMIR:
A reposição salarial só é necessária devido à inflação. Esta é resultado da alta dos preços ditada por empresários e governos, que dela se beneficiam. Nós, trabalhadores assalariados, somos meras vítimas.
Mas, quando se trata de repor o confisco inflacionário aos salários desvalorizados, empresários e governantes usam dos mais imbecis argumentos:
Lei “Camata” - um deles é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos de pessoal de cada poder a 60% do seu orçamento. No caso do Poder Judiciário, este argumento é simplesmente hilário. Se o TJ não pode gastar mais que este limite com salários, é de se perguntar em que deve gastar os demais 40%. Seria no cultivo e comercialização de abóboras?
Os que o administram afirmam que os 40% restantes são destinados a investimentos (leia-se construção de prédios suntuosos), distorcendo,convenientemente, o significado do verbo. Se o Judiciário é um órgão de prestação de serviços, o uso de suas verbas no pagamento de um salário digno aos seus servidores, ademais de ser um imperativo constitucional, é o único e melhor investimento possível.
O que os defensores da Lei de Responsabilidade Fiscal não dizem é que, se ela fosse aplicada pra valer, teria que prevalecer também em relação aos subsídios da magistratura (que, mesmo entrando na conta dos 60%, são prioridade para o Tribunal) e aos R$ 44 milhões tungados no Detran pelos 40 ladrões de Ali Yeda Babá.
Teto não é piso - O argumento utilizado, à exaustão, pela cúpula do Tribunal para aprovar os subsídios da magistratura foi de que a Emenda 41 da Constituição Federal assim o determina. Outra falácia. A dita emenda apenas fixa o teto máximo dos vencimentos da magistratura. Em nenhum momento dispõe que os salários de juízes e desembargadores tenham que bater no teto!
Não temos nada contra os subsídios. Magistrados devem ser bem remunerados. Mas, por favor, respeitem nossos neurônios.
JUSTIÇA DE MERCADO
A iniciativa privada está metendo as patas nas instituições públicas. Exemplo disso é uma ONG financiada pelo Grupo Gerdau (empresa que recebe todos os anos mais de 300 milhões de reais dos cofres do Estado, a título de incentivos fiscais), responsável pelo “Programa Gaúcho de Gestão pela Qualidade”.
O objetivo é difundir uma ideologia que visa a transformar o Judiciário em ferramenta a serviço do lucro fácil dos magnatas. Essa proposta já foi defendida pelo presidente do Banco Mundial em 1991, época em que Collor introduziu as teses neoliberais em nosso país. Juízes e Promotores serão convertidos em meros operadores de mercado; os servidores, em vassalos.
Tudo a ver - daí os ataques sistemáticos às condições de trabalho dos servidores, como o aumento da carga horária e a adoção no ante-projeto do futuro Plano de Carreira, proposto pelo Tribunal, da “avaliação do desempenho” (destinada à demissão e ao enxugamento de quadros) e da transformação do cargo de Escrivão em mera FG, um cargo de confiança… dos exploradores da classe trabalhadora!
No regime republicano, os cargos públicos são providos segundo o ordenamento jurídico ditado pela soberania popular. A estabilidade dos servidores visa justamente a permitir imparcialidade frente às pressões dos mais fortes. Entendemos que o Escrivão deve ser da confiança dos cidadãos, e não dos grandes empresários e a quem estes estão doutrinando com suas ONGs.
Vale tudo - uma patricinha do interior revogou as atribuições do cargo de Escrivão - criado por lei ordinária - com mera portaria. Uma verdadeira aberração jurídica. Para bajular os arautos da gestão empresarial do lucro fácil, a soberba é a tônica: atropela o saber e os princípios do Estado de Direito. Esta nossa patrícia, certamente, faria melhor em procurar emprego na Marinha Mercante, pra descascar batatas no porão.
Retrospectiva do “respeito”
O Ex-Presidente do TJ, Marco Antônio Barbosa Leal (o Marcão), mesmo antes de assumir o cargo, já nos tachou de vagabundos, como todos recordam. Por ocasião da apreciação do veto da Governadora ao nosso reajuste, em 2007, nosso ínclito chefe-maior empenhou-se pessoalmente em pedir aos deputados que mantivessem o veto, consoante foi confidenciado por dois parlamentares a dirigentes do Sindjus da época.
Depois, recebeu a atual diretoria do Sindjus e prometeu que, antes de entregar o cargo maior, remeteria projeto de reajuste ao Legislativo. Pois não enviou. Mesmo assim, a cúpula costuma invocar o velho e feudal argumento do respeito! A teoria do espelho deve explicar esse fenômeno. Aliás, por falar em espelho, o atual presidente do Tribunal, o dr. Armínio, é o próprio clone do Marcão. E a enrolação continua exatamente a mesma!
REAJUSTE DE 63,83% JÁ! OU NOS DEVOLVEM O QUE É NOSSO OU VAMOS CRUZAR OS BRAÇOS!
A recomposição integral das perdas garante apenas a devolução da tunga sofrida por nossos salários em razão da inflação não reposta. Nem um centavo a mais. Com ela, estaremos apenas retomando o que é nosso estrito direito. E poderá nos garantir viver com um mínimo de dignidade.
Não é admissível que amarguemos, ano a ano, uma corrida infeliz contra a inflação, em que esta é sempre a vencedora. Somente sua reposição total e a adoção, por lei, de uma política salarial que garanta o previsto na Constituição, a recuperação periódica da inflação decorrida, pode reparar a injustiça que nos impõe o patrão ao se auto-aumentar exorbitantemente, enquanto congela o valor nominal de nossos salários, nos impondo uma diminuição cada vez maior de nossa capacidade aquisitiva.
E a única atitude digna e coerente, diante dos disparates de privilégios da magistratura e da elite econômica sustentados pelo Judiciário, capaz de nos conduzir a algum resultado, é a GREVE!
TODOS À ASSEMBLÉIA GERAL DO SINDJUS! Dia 1.º de agosto, no Colégio Parobé.
Porto Alegre, julho de 2008
Ubirajara Passos
Valdir Bergmann
Régis Pavani
Milton Dorneles
Simone Nejar
Maria Albertina N. Gonçalves
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A grande vedete da reforma administrativa do fascista de punhos de renda (o velho companheiro de Lula na pseudo-oposição recrutada nos anos 1970 pela ditadura militar) Dom Fernando Henrique Cardoso foi o estupro do art. 41 da Constituição Federal, que garantia a estabilidade no cargo aos servidores públicos após cumprido o estágio probatório de dois anos, introduzindo-lhe um item que permite demitir servidores estáveis, por falta de desempenho.
Na prática, a medida significa para os trabalhadores do serviço público o mesmo que foi a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (o FGTS) para os empregados de empresas privadas, no auge da ditadura militar fascista de 1964, em relação ao já precário direito de estabilidade que a CLT lhes garantia após dez anos de serviço na mesma firma. Como a opção pelo regime do FGTS excluía a possibilidade da estabilidade, a patronada toda passou a só contratar os peões que “optassem” pelo Fundo, extinguindo o instituto que garantia um mínimo de direito ao emprego e combatia a nefasta rotatividade de mão-de-obra, que torna o trabalhador refém da exploração desenfreada da classe dominante e é responsável pelo desemprego crônico que vivemos.
O que não foi dito, entretanto, quando da Reforma Administrativa de 1998, é que as normas anteriores já previam a possibilidade de afastamento, mediante processo administrativo e sentença judicial transitada em julgado, dos servidores corruptos, descumpridores da lei ou “vagabundos” (se é possível existir tal personagem na precariedade e falta de recursos humanos e materiais que assola os serviço públicos Brasil a fora). E a possibilidade pura e simples de demissão sob o pretexto da “falta de desempenho” (conceito que é filho da exploratória ideologia da qualidade) tira toda e qualquer garantia de independência dos servidores frente às pressões do cabo eleitoral nomeado para cargo em comissão, secretário ou chefe de executivo de plantão, bem como de seus respectivos apaniguados e aliados de grupos econômicos privados. Basta que o funcionário contrarie a vontade destes senhores, no exercício de suas funções e, sem garantia de estabilidade, está na rua. o que significa a total entrega da administração pública aos humores e interesses dos partidos e grupelhos falcatruas instalados momentaneamente no poder! Pois, como ninguém se arriscará a contrariá-los, e ter a cabeça cortada, sua vontade será defintivamente incontestável. No Poder Judiciário, que não possui função de deliberação ou execução política, mas é o guardião do cumprimento das normas legais, inclusive em relação aos governantes, a coisa se torna trágica.
A tal “perda do cargo por falta de desempenho”, entretanto, ainda não se tornou realidade concreta, na medida em que precisa ser regulamentada por Lei complementar à Constituição, cujo Projeto foi encaminhado pela Presidência da República ao Congresso Nacional, ainda em 1998, e se encontrava paralisado desde 2003. Até voltar a andar a passos largos em julho deste ano, já se encontrando com parecer favorável das comissões de constituição e justiça e de administração e serviço público da Câmara dos Deputados, desde outubro.
Fato que foi superficialmente denunciado pela diretoria do Sindjus-RS, desde então, sem mencionar, porém, que - sendo projeto de autoria do Poder Executivo - o PLP 248/1998 não representa apenas a vontade de Fernando Henrique, mas do próprio Inácio!
Lula, se quisesse, poderia simplesmente ter retirado do parlamento o nefasto projeto-de-lei complementar, mas deixando-o tramitar, convenientemente permite o ataque completo à proteção legal dos trabalhadores públicos (ao mesmo tempo em que prepara a revogação das leis trabalhistas para os peões da iniciativa privada), se escondendo atrás do fantasma de Dom Fernando Henrique (que é o bode expiatório nas falas da diretoria pelega, petista e cutista do Sindjus).
Esta é umas das graves contradições do governo pseudo-socialista, e fascista, do Inácio. Ao invés de estender o direito de estabilidade aos trabalhadores em geral (o que seria o mínimo de garantia frente à arbitrariedade patronal e ao desemprego avassalador), se prepara para receber de presente dos deputados e senadores a implantação do regime da degola e do terror legalizados para os trabalhadores do serviço público. Sob os aplausos de Bush, multinacionais e seus capachos brasileiros
Ubirajara Passos
Um dos grandes sonhos do anarco-sindicalismo era a derrubada do Estado, do Poder e do capitalismo pela Greve Geral da classe trabalhadora, que seria o único instrumento revolucionário libertário legítimo - já que a revolução armada (a única, até hoje, historicamente ocorrida) ou a eventual mudança de regime pela via eleitoral (da qual a eleição de Allende, no Chile, nos anos 1970 foi uma experiência inédita e não repetida, frustrada pelo golpe ditatorial que derrubou-o) constituem-se em assalto ao poder, preservando o Estado e o fundamento autoritário que mantém a sociedade de classes.
Tal greve, entretanto, parece, por princípio, algo contraditório e ineficaz. Pois toda a paralisação de trabalho pressupõe a pressão sobre a classe proprietária a fim de forçá-la a ceder às reivindicações da peonada, o que implica, inapelavelmente, após o seu fim, e atingido o objetivo, na continuidade da existência de patrões e escravos assalariados, ainda que aos últimos sejam garantidos alguns avanços sócio-econômicos, arrancados à força da classe que continua a dominar a maioria trabalhadora.
Uma greve para decretar a extinção da burguesia e do poder institucionalizado que administra suas disputas internas e sistematiza a dominação dos trabalhadores (o Estado e suas instituições formais, as leis, e culturais, a ética e as cartilhas de comportamento e pensamento padronizados), é portanto, algo terrivelmente estranho!
Pois se a grande maioria, os que movimentam o mundo com seu trabalho quotidiano, tiver tomado consciência de que, além de sua condição de “escravos” da classe “proprietária”, o status patronal desta só existe porque seus subjugados nele crêem, e que o mando de patrões e chefes nada cria (mas é o trabalho humano dos dominados o responsável pela produção dos meios materiais e intelelectuais de sobrevivência e atendimento das mais diversas necessidades), basta que os trabalhadores mandem à merda seus algozes, passando a administrar eles mesmos o seu trabalho, e a se apropriar de seu produto, ao invés de permitir que este vá inchar os fofos bolsos burgueses!
Não há, nesta hipótese, nenhuma necessidade de “convencer” a burguesia a aceitar a revogação de seu poder social e a instituição da auto-gestão coletiva dos meios de produção. E a revolução, neste caso, se dará, fundamentalmente, antes de mais nada, no interior das consciências livres e questionadoras, restando à greve geral, à gargalhada gaiata ou ao peido coletivo da classe dominada, o mero caráter de ritual concretizador do que já tiver se estabelecido no âmago dos corpos, mentes, da alma e das emoções dos escravos assalariados auto-libertados, rebelados e conscientes!
Haverá quem, com toda razão, julgue que o anarquista aqui caiu num ataque de utopia infantil e acredita em contos de fadas. Afinal contra a rebeldia revolucionária ,se manifeste ela na greve geral, na desobediência mais ou menos generalizada às “ordens” e regras de chefetes e patrões e na auto-organização da peonada (que corre o risco de recriar o domínio e a exploração se não estiver alicerçada no ânimo libertário interno da grande maioria), pode ser facilmente utilizada a ação das forças repressoras de que o Estado formal se arroga o monopólio, como polícia e forças armadas, e derrotada a revolução. Mas a pura verdade é que a massa de tais forças é composta de peões, de trabalhadores tão explorados e submetidos quanto os demais! A condição da existência da sociedade de classes, e do Estado (o poder, a força bruta dos senhores institucionalizada e tornada abstrata e extra-humana, “divina”, as deusas leis, pretensamente filhas da vontade popular nas “democracias”), se prova, mesmo nas circunstâncias de repressão armada, é a aceitação do explorado, que antes de ser “submetido” pelos senhores, escraviza-se ele próprio em sua mente. Pois são os próprios trabalhadores que, na forma de militares, policiais, gerentes, chefes, fiscais, monitores, pais, clérigos e “autoridades” formais ou sociais de todo tipo servem de braço executor da vontade de domínio dos burgueses. E não há exército capaz de se opor, por maior força e competência que possua, à grande maioria explorada, se esta, consciente e auto-determinada, se rebelar contra sua condição.
A velha idéia da greve geral libertadora perde, neste caso seu sentido e cede à mais óbvia das realidades realmente revolucionárias, ainda que na forma metafórica: a “greve permanente”. Se quisermos usufruir do prazer e do conforto de nossos corpos e mentes, de nossas emoções e do diálogo e relação mútuo e enriquecedor no seio da espécie humana, a primeira e fundamental condição é nos rebelarmos contra o trabalho compulsório, exercido sob as patas concretas e institucionais de patrões e agentes políticos formais. É jogar a ética do altruísmo auto-flagelante e da submissão barranco abaixo e decretar greve permanente contra exploradores e “autoridades”, chefes e controladores de todo tipo. É não trabalhar, nem pensar, dormir, fuder e organizar nossas vidas em torno das prioridades de sádicos, vadios e “refinados” patrões e administradores. Mas amar, viver, raciocinar, sentir e trabalhar por nós e para nós próprios, na interação enriquecedora e prazerosa do aconchego e da divergência livre e mútua.
Pois o “outro” pode ser mais forte e tirar nossas roupas, armas, ferramentas, nossas casas e até nossa vida! Mas, por mais condicionados psicologicamente e mistificados que sejamos, a nossa capacidade de pensamento, de sentir, raciocinar, questionar e decidir é só nossa, habita o interior de nossos corpos, não há poder capaz de nos subtraí-las e é só pela nossa colaboração semi-consciente que nos fazemos escravos de interesses que não são os nossos, de regras que não críamos, nem deliberamos, mas nos foram impostas no proveito dos dominadores, e que, assim como as aceitamos, podemos rechaçar a qualquer momento! E se não o fazemos, mantendo o atual estado de coisas, é muito mais pelo nosso empenho em oprimir e vigiar uns aos outros, no estrito cumprimento da vontade dos senhores exploradores, do que pelo poder imaginário de que eles dispõem.
Ubirajara Passos
O que distingue o fascismo dos demais sistemas políticos autoritários é que, enquanto as ditaduras capitalistas tradicionais se contentam em monopolizar o poder, mantendo o povo calado e subjugado sob as patas de seus patrões (ou “donos”) respectivos, e garantir a continuidade da dominação de classes, os fascistas pretendem regulamentar, vigiar, fiscalizar e manter sob estrito controle cada aspecto da vida de seus “súditos”. Não lhes basta que os corpos retorcidos, famintos e mal-tratados dos trabalhadores sirvam ao doentio fausto e ao luxo fútil dos senhores, mourejando de sol a sol na produção dos meios para a vadiagem chique, em troca de migalhas.
Perfeita, estranha e dialética síntese do cristianismo salvacionista teocrático e fanático (que já teve seus tempos dourados na Companhia de Jesus e andou “incorporando”, ainda que com algum arejamento, nos padres da teologia da libertação) e do marxismo “científico”, determinista, estatista e autoritário, o fascismo acalenta, com o mais doloroso e intenso enlevo, o dia em que os homens não serão apenas escravos assalariados, envoltos na precária situação de dominados por estarem impregnados do servilismo e da covardia milenares, ou por se iludirem na possibilidade de, pisando as cabeças de seus companheiros, a serviço da classe burguesa, compartilharem do privilégio de seus dominadores (ainda que no campo imaginário do “status” que garante o tênis Nike ou o celular de último tipo) .
O fascista quer mais! Ele almeja o gozo supremo (e se esporra todo só de imaginar) de ver a multidão de desgraçados profundamente impregnada de sua cartilha, não apenas sendo obediente às determinações e regras do sistema, mas o apoiando ativa e sinceramente. O paraíso dos Hitleres e Mussolinis é aquele em que cada vagabundo ou puxador de fumo da esquina, que seja, se empenhe por livre, espontânea e tesuda vontade em vigiar as atitudes do vizinho, puni-lo ou denunciá-lo às supremas autoridades (as “mães” severas do sistema) caso esteja usando o penico de “maneira errada”, o que pode acarretar a desgraça coletiva da classe e da nação.
O caráter totalitário do fascismo (tanto o capitalista assumido, quanto o vermelho) é sub-produto da própria sociedade de classes (para cuja existência se faz necessária a existência da “autoridade” e a supressão, mais ou menos majoritária, da liberdade) e representa o ânimo profundo de milênios de repressão ao prazer e de sadismo sofisticado dos dominadores. E não por acaso surgiu no campo fértil da pequena burguesia, a camada de peões tradicionalmente encarregada do papel de feitor ou “formatador” da mentalidade de seus irmãos escravizados, que para tanto goza de melhores condições materiais do que estes (ou seja, é provida de migalhas maiores do resultado do trabalho humano, pela burguesia). E justamente na pequena burguesia “marxista”.
Mussolini era filho de operários, foi ele também peão, e passou fome na infância. Mas seu pendor demagogo e vaidoso, seu sentido abastardado de revolução ou reforma do mundo o levaram a se destacar no Partido Socialista Italiano, a ponto de se tornar o redator-chefe de seu jornal, o “Avanti”, para depois se tornar o pai do fascismo (a peste emocional politicamente organizada). E com ele se plasmaram as características clássicas do regime: culto à personalidade do chefe, envolvimento voluntário das massas, com ênfase na doação do indivíduo ao “coletivo” (que no seu caso não é a classe trabalhadora, mas a pretensa “nação” e as diferentes “corporações” profissionais), ditadura do “partido único” (pois não basta o ditador pairar acima do Estado, é preciso que os defensores do regime estejam organizados e presentes em tudo, através de seu clube político específico) e apelo à mídia massificante (que foi aperfeiçoada por Hitler e, mais tarde, pelos yankees pretensamente “democráticos”).
E, como receita subjacente e fundamental, sua cartilha se nutria, sobretudo, do “respeito” à tradição e aos “costumes” da velha moral patriarcal, o que mantinha os italianos dóceis aos privilégios da classe rica e, ao mesmo tempo, iludidos na suposição de participarem de uma pretensa revolução moderna, anti-capitalista e anti-comunista e defensora da “nação”, da “família” e seus “valores”. Enquanto os camisas negras suavam na vigilância mais estrita aos pândegos e comunistas do bairro (é hilário, mas a ditadura de 1964, liderada em boa parte por ex-integralistas, os “fascistas tupiniquins”, na sua histeria paranóica, também misturava, no discurso, comunistas e produtores de pornografia!), os banqueiros italianos curtiam a “gandaia” da “gente de bem”!
Em 1945, entretanto, na onda do avanço aliado sobre a Europa nazi-fascista, os “partigiani” (os guerrilheiros socialistas e anti-fascistas da “resistência” italiana) foram à forra e tiveram o prazer de enforcar o “Benito” e sua amante de cabeça para baixo, em praça pública, e treinar chutes de gol com sua ilustre cabeça.
O problema, porém, é que, conforme a clássica frase de Karl Marx, a história está se repetindo no Brasil, não como farsa (a hipótese mais comum), mas como tragédia.
O governo de um “ex-operário”, eleito em nome da pretensa redenção da peonada (mas cujo discurso partidário se esmerava, há mais de dez anos no pior moralismo beato, sob o apelido grandiloqüente de “ética”), mantém a grande maioria do povo acomodada pela esmola oficial (da “bolsa- família” às burocráticas “farmácias populares”, que são antes escritórios de demagogia que farmácias), pelo ativismo “coletivista” e pretensamente revolucionário de seus agentes (os petistas, que aparelharam cada associação bairro ou sindicato deste país, com raras exceções). E simultaneamente prepara as “reformas” que deverão aprofundar ainda as mais possbilidades da sanha da burguesia local e multinacional de enfiar suas garras sobre nós, até extrair a última gota de sangue e suor dos trabalhadores brasileiros, para maior honra e glória do pederasta enrustido George Bush, das orgias cocainadas de seríssimos “empresários” americanos e europeus e seus lacaios brasileiros!
Tudo isto, fundado no mais perfeito esquema de condicionamento psicológico do povão, oferecido pela mídia da quarta maior rede de televisão do mundo (a testa de ferro Rede Globo - nome por que atende no Brasil o grupo yankee Time-Life), que, não por acaso, foi o sustentáculo cultural do regime gorila e fascista de 1964.
E, para coroar a situação, não falta nem o “partido único”. Com exceção do PSOL, PSTU e PCB (dos três apenas o primeiro possui alguns parlamentares no Congresso Nacional), “todos” os demais partidos, burgueses ou pretensamente socialistas, governistas ou pretensamente oposicionistas, idolatram e apóiam os projetos do Inácio, sob o incentivo convincente dos mensalões ou empregos no governo!
Enquanto isto, banqueiros nacionais ou associados 
(a maioria) aos grandes grupos financeiros mundiais curtem a maior farra de agiotagem da História do Brasil, e negros famintos, no Haiti, conhecem o poder da repressão das armas do imperialismo brasileiro de empréstimo, que lá faz o serviço sujo para o fascista “republicano” George Bush”‘ (o que tem medo de “Bin Laden” de brincadeirinha)!
Vigora ainda a Constituição de 1988. Mas cabe perguntar, diante dos fatos: estamos ou não em uma ditadura fascista?
Ubirajara Passos
Manifesto dos trabalhadores do Foro de Gravataí enviado às principais comarcas da Justiça Estadual gaúcha:
“Carta Aberta dos Trabalhadores do Foro de Gravataí aos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do SulOs trabalhadores da justiça do Foro de Gravataí manifestam sua alarmante preocupação, e grave indignação, com os rumos da questão salarial e, especialmente, com o desarquivamento e encaminhamento à Assembléia Legislativa do projeto de “avaliação do desempenho” (Projeto de Lei Complementar n.º 322/2007), que coloca a categoria praticamente em estágio probatório perpétuo, possibilitando a demissão por motivos de natureza completamente subjetiva, o que aliada à possibilidade de aprovação do projeto que “fixa os subsídios” da magistratura no teto permitido pela Constituição Federal e às limitações orçamentárias impostas pela governadora Yeda Crusius, cria um cenário de verdadeiro terror no judiciário. Quem poderá nos garantir, uma vez ampliados os gastos com a implementação do sistema de subsídios, que a “avaliação de desempenho” não venha a ser usada como instrumento de enxugamento da folha de salários, com o fim de ajustá-lo à nova tabela e ao novo sistema de reposição de vencimentos da magistratura?
A crônica falta de servidores, de condições objetivas (desde as acomodações até material imprescindível, como computadores) e excesso de trabalho na grande parte das comarcas, Estado a fora, vem transformando a categoria numa multidão acometida das mais sofridas doenças profissionais, da tendinite à depressão, relegando-a a uma vida muito aquém da dignidade de seres humanos e de sua dedicação, honesta e laboriosa, ao serviço público. E a proposta de submetê-la a um sistema permanente de “avaliação do desempenho” em um cenário de tal precariedade, nos parece, no mínimo uma piada de mal gosto, e nos deixa em permanente sobressalto e sem nenhuma perspectiva de futuro.
Quanto à questão salarial, o vago compromisso patronal em enviar projeto de lei de reajuste “antes do final do ano e em índice a ser definido em estudo do Conselho de Política Salarial”, na audiência realizada, no último dia 24 de julho, entre o Presidente do Poder Judiciário e a diretoria executiva do sindicato, é clara e textualmente contraditado pelo parecer do Conselho de Política Salarial, acolhido pelo Presidente do Tribunal de Justiça em data anterior à da audiência com o Sindjus (23 de julho) que opinou “pelo sobrestamento de todo e qualquer pleito relativo a reajustamento vencimental, até que seja implantado o sistema de subsídio no poder judiciário, quando voltará a ser examinada a matéria” (publicado no princípio do mês em boletim da ASJ). O que, perfeitamente entendido, espelha, sem qualquer sombra de dúvida, a postura patronal em priorizar os salários da magistratura em detrimento das perdas dos servidores, cuja recuperação mediante apresentação de projeto de lei é, implicitamente, no texto, mencionada como inconveniente e prejudicial à possibilidade política da fixação dos subsídios pela Assembléia Legislativa.
Em decorrência das limitações do orçamento do poder ( e uma vez elevadas e vinculadas as remunerações dos magistrados à proporção das dos ministros do STF - passando a ser reajustadas automática e independentemente de lei discutida pelo parlamento e sancionada pelo executivo), a conseqüência óbvia da aprovação do projeto de fixação dos subsídios, pretendido pelo Tribunal, diante do tradicional privilegiamento de suas administrações às recomposições salariais da magistratura, será não apenas o afastamento imediato da recomposição das perdas mais recentes, mas a inexistência futura de qualquer iniciativa do poder em recompor nossos salários, relegando-nos à vala comum dos servidores do Executivo e à sanha arrochante que orienta há décadas o Governo do Estado tenha representado um avanço.
A atitude da diretoria sindical, pela posição de liderança que ocupa, deveria ser, no mínimo de cobrar a definição objetiva de datas e índices para recomposição não só das perdas recentes (em razão das quais cada servidor deixa de receber anualmente o equivalente a um “décimo terceiro salário), mas das perdas históricas que, incluídos os 18,12% posteriores a 2003, alcançam a astronômica cifra, em tempos de moeda relativamente estável, de 44,28%! No entanto, o silêncio sobre a questão e a falta de repúdio à intenção de priorizar, e aprovar, o projeto dos subsídios, é gritante!
É inadmissível que acompanhemos, sem qualquer reação, as nossas perdas salariais serem atiradas, intencionalmente, ao esquecimento perpétuo, consolidando e aprofundando as condições funcionais e econômicas kafkianas com que convivemos todo dia, assim como a efetivação em lei de proposta que poderá vir a servir à demissão em massa no futuro.
Contrariamente à prática de correntes que pretenderam, no ano passado, diante de suas inconformidades com a gestão sindical da época, apelar separada e diretamente ao patrão, temos convicção de que o sindicato, que se compõem de todos seus militantes, é o nosso único e efetivo instrumento de luta e de que só a mobilização do conjunto dos trabalhadores da justiça poderá, diante dos interesses e da postura todo-poderosa da direção do Tribunal, impedir o absurdo que se planeja e garantir a efetiva conquista de melhores condições de vida e trabalho.
Mas repudiamos profundamente o encastelamento e a inércia da nova direção sindical, que, apesar de empossada há mais de dois meses, veio agindo, até a semana passada, apartada da categoria, sem qualquer consulta ou estímulo à base, o que só contribui para a inércia da entidade e o prejuízo de nossos interesses e reivindicações.
Gostaríamos, inclusive, de manifestar nosso pensamento através do jornal do sindicato, o Lutar é Preciso, no “Espaço Aberto”, criado em 1994 e mantido tradicionalmente por todas as gestões desde então para a livre manifestação dos trabalhadores do judiciário, o que não se faz possível em vista da sua infeliz extinção e substituição por notícias locais das comarcas, elaboradas unilateralmente pela Diretoria Executiva, o que constitui num grave ataque à democracia interna da entidade e ao direito de livre manifestação de seus sindicalizados. Assim, somente nos restou a divulgação da presente “Carta Aberta”.
E conclamamos, portanto, diante da gravidade do momento, aos companheiros dos demais locais de trabalho do judiciário gaúcho que, se ainda pretendem garantir, a recuperação das perdas, a conquista das nossas mais caras reivindicações e o não aprofundamento do nosso sofrimento quotidiano como trabalhadores, se ainda têm coragem de lutar contra a verdadeira “degola” que poderá advir entre a massa da categoria, no futuro, como conseqüência dos “projetos” prioritários da administração do Tribunal, no momento, façam ouvir a voz de sua indignação, seguindo nosso exemplo.
Em realidade, ainda que a direção executiva do Sindjus-RS tenha convocado Reunião do Conselho de Representantes para o próximo dia 28, com a velocidade e fúria com que a administração do Tribunal vem agindo, no claro rumo de desmonte dos serviços do judiciário, da priorização dos interesses da magistratura e da quebra de nossa estabilidade, colocando em risco a própria sobrevivência de companheiros com dezenas de sofridos anos de trabalho prestados ao poder, que poderá advir do mencionado projeto de lei de avaliação do desempenho, a esta altura já deveria se ter realizado Assembléia Geral da categoria e já deveríamos estar em movimento forte e ruidoso, tomando as ruas e a imprensa para impedir os absurdos que se avizinham. Se não tomarmos em nossas próprias mãos os nossos interesses, servidores que sofrem no dia-a-dia a concretude dos bolsos furados e das condições precárias de trabalho, se não arrastarmos o Sindjus-RS para a contraposição concreta e sem restrições ao brutal cenário posto, apesar da timidez das atuais lideranças eleitas, a única certeza que podemos ter é a de futuro negro e sem remédio.
Gravataí, 23 de agosto de 2007
Ubirajara PassosMárcia Regina dos Santos Ferreira
Ieda D. Fernandes
Arlete Maria Lorenz
Noemi de Fátima W. Mendes
Nilson Gonzaga Chagas
Ézio Fábio da Silva Ribeiro
Nivia Regina Corrêa
Cléa Izabel Dorneles Silveira
Roberto André R. Fraga
Pedro Teófilo Lenzi
Flávia Teixeira Silveira
Guiliano Lehnen
Helton Rosa
Elton M. Ribeiro
Francisca Terezinha dos Santos
Zaira Terezinha Dorneles”
Ubirajara Passos
nformativo que enviei hoje às comarcas do Núcleo Regional da Grande Porto Alegre do Sindjus-RS, do qual sou coordenador até dezembro:
“O SINDJUS SOMOS TODOS NÓS
Informativo do Núcleo Regional de Canoas
N.º 4 - 22 de agosto de 2007
Coordenador do Núcleo: UBIRAJARA PASSOS
TRIBUNAL ENVIA À ASSEMBLÉIA PROJETO DE QUEBRA DA ESTABILIDADE
Para coroar com chave de ouro o final de sua gestão, o Presidente do Tribunal de Justiça enviou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei Complementar n.º 322/2007, de “avaliação de desempenho”, elaborado no ano passado e agora, silenciosamente sacado das gavetas. Com algumas maquiagens que em nada o modificam (como substituir a expressão “superior hierárquico” por chefia imediata, no artigo que trata de quem será o responsável inicial pela “avaliação do desempenho”), o projeto, sob o pretexto de criar meios de se descartar servidores “preguiçosos”, possibilita a demissão de funcionários estáveis pela simples avaliação “negativa” de seu “desempenho”, em anos dois consecutivos ou três alternados, através de avaliação de requisitos os mais subjetivos e abstratos possíveis.
Constam, entre os requisitos previstos para a “avaliação”, absurdos que beiram ao rídiculo, como:
- produtividade no trabalho;
(sem condições?)
- iniciativa;
(a questão é fazer o necessário ou se apresentar para “resolver todos os problemas”?)
- presteza;
(o que significa isto? Um servidor atender três urgências ao mesmo tempo?)
- aproveitamento em programas de capacitação;
(alguém conhece, atualmente, algum “programa de capacitação” sério e efetivo?)
-administração do tempo;
(como vai se avaliar? vai-se cronometar o tempo da montagem de um PEC, por exemplo, que pode, pela complexidade, levar um dia inteiro?)
- uso adequado dos equipamentos de serviço;
(será que alguém usa “tesoura” ao invés de borracha?)
Porta aberta para a demissão - A medida pretende regulamentar o art. 41 da Constituição Federal, deformado em 1998, na Reforma Administrativa por Fernando Henrique - o que é um absurdo: a Constituição Estadual não incorporou a “avaliação de desempenho” ao seu texto, mantendo o antigo instituto da estabilidade, e o legislador estadual não tem atribuições para regulamentar norma da Carta Magna Federal. E nos joga, na prática, em um “estágio probatório perpétuo” (piorado, porque muitos dos itens do projeto não sequer exigidos hoje para a confirmação do servidor), e abre as portas para demitir, sem a necessidade de sentença judicial ou o cometimento de falha grave (como corrupção passiva), o servidor que estiver sendo “inconveniente”. Ou porque milita no movimento sindical e exige seus direitos, ou porque não tem “produtividade”, ou simplesmente não é do agrado de chefias autoritárias e rançosas.
E nada nos garante que não venha a ser usada como instrumento de “enxugamento da folha de pagamento”, na eventualidade de ter de se ajeitar o orçamento do Judiciário para implantação do sistema de subsídios da magistratura, que, conforme parecer divulgado no informativo anterior, é a prioridade financeira do momento.
Avaliação de desempenho onde falta material e servidores? Mas o mais grave é falar “demissão por insuficiência de desempenho” e “ineficiência”, em um poder onde faltam mais de 1.800 servidores (número admitido pela Presidência do Tribunal e que é apenas a defasagem de cargos criados, inferior portanto ao necessário para enfrentar o astronômico aumento de 200% da demanda processual dos últimos dez anos) e onde o excesso de trabalho e a falta de condições objetivas de trabalho, além da pressão de advogados, partes e dos próprios gabinetes (abarrotados de assessores e estagiários), coloca a grande maioria dos trabalhadores em situação de doença decorrente do trabalho, da tendinite à depressão.
O TJ deveria adotar sim um plano de avaliação, mas para promoção, com adoção de um plano de carreira (inexistente até hoje na justiça de 1.º grau) justo e humano, mas não para demitir, num serviço público que padece da falta crônica de quadros.
A estabilidade é uma garantia do serviço público e não do servidor - E a população não terá mais sequer a garantia do atendimento idôneo e dedicado de servidores públicos. Quem garantirá, sem estabilidade, o cumprimento estrito das normas legais e do bem público, se o servidor que não ceder à pressão de um advogado muito amigo da chefia, por exemplo, não terá mais qualquer garantia de sua continuidade no trabalho?
Quebra de estabilidade e reforma previdenciária - E o que dizer de nosso futuro com as atuais normas de aposentadoria (que Lula pretende precarizar mais ainda, em nova reforma previdenciária, elevando para 65 anos a idade mínima, ainda que o trabalhador esteja há cinqüenta anos se esfalfando)? Com “avaliação de desempenho” e produtividade, ninguém mais se aposentará no judiciário! Antes de chegarmos à total gagazice, já teremos sido trocados por funcionários mais jovens e ágeis, sem direito a nenhuma compensação além de um pontapé na bunda!
Agir é preciso - Temos de nos mobilizar com todas as forças, botar o berro na rua e na imprensa, e tomar as atitudes mais drásticas possíveis para impedir a barbaridade, pois caso o projeto seja aprovado no parlamento, estará aberta a porta da rua não apenas para os trabalhadores do judiciário, mas para todo o funcionalismo estadual, da brigada e magistério aos técnicos científicos. E Yeda poderá, finalmente, num passe de mágica, fazer seu choque de gestão e resolver a “crise das finanças do Estado”.
O primeiro passo é garantir a presença na reunião do “conselho de representantes”, convocada pela Diretoria Excutiva do Sindjus para o próximo dia 28, terça-feira, às 13 h 30 min, na sede do sindicato, em Porto Alegre. Nossa presença é imprescindível para garantir que a decisão coletiva atenda aos interesses da categoria e não às estratégias de alguns iluminados.”
Ubirajara Passos
Na semana passada, enquanto os trabalhadores da justiça gaúcha recebiam o jornal do Sindjus-RS (impregnado da euforia bufa e tragicômica da diretoria executiva com a audiência em que foram recebidos, e enrolados, pelo Presidente do Tribunal), circulava o boletim da pelega, e portanto insuspeita quanto à autenticidade, ASJ, que reproduzia parecer do Conselho de Política Salarial, acolhido pelo Marcão, um dia antes da audiência com o sindicato (23 de julho), que simplesmente manda para o espaço as perspectivas presentes e futuras de recuperação das perdas salariais (que já ultrapassam os 44%).
O burocrático, prolixo e infeliz documento, após argumentar que “entende-se deva restar sobrestado o exame da matéria, bem como quaisquer outras relativas a matéria vencimental, até que seja solucionada a questão da fixação do subsídio para o Poder Judiciário”, e que “a fixação dos subsídios é imposição constitucional (…) e vem sendo postergada neste Estado (e em breve só nele, eis que no Estado de São Paulo se encaminha solução consensual entre os Poderes)”, conclui que “antes que seja solucionada esta questão relativa ao próprio cumprimento de texto constitucional e ao respeito ao caráter nacional da magistratura (sic), descabe enviar outros projetos sobre matéria remuneratória, ainda que justos os pleitos nele contidos (sic)”, opinando “pelo sobrestamento de todo e qualquer pleito relativo a reajustamento vencimental até que seja implantado o sistema de subsídio no poder judiciário, quando voltará a ser examinada a matéria”.
Fica clara, explícita e inquestionável, portanto, a intenção patronal de não enviar qualquer projeto de reajuste para os servidores a fim de evitar que estes envolvam em polêmica, no legislativo, a aprovação do projeto que vincula os salários da magistratura aos dos ministros do STF (aumentando em alguns casos em até 60% os valores atuais) e, conseqüentemente, tira do controle do Estado os futuros reajustes de desembargadores e juízes que, por passarem a ser expressos em percentual da remuneração da magistratura do Supremo Tribunal Federal, ocorrerão automaticamente, toda vez que esta se auto-aumentar!
Se conhecendo, como é tradição, a postura do Tribunal em privilegiar os bolsos da magistratura, em detrimento da peonada, e as limitações orçamentárias (que a governadora Yeda Crusius pretende apertar mais ainda), o resultado óbvio será a recusa futura da concessão não apenas de reposição das perdas dos últimos três anos (18,12%), bem como da recuperação do restante da perda salarial histórica da peonada do Judiciário, que - no máximo - passará a receber a minguada esmola (no ano passado a “reposição” foi de 1%) que o Poder Executivo concede anualmente aos seus servidores!
Enquanto isto, na sede do Sindjus, mesmo diante da divulgação da informação, os bem-aventurados membros da diretoria executiva sacodem a pança e quase perdem o fôlego de tanto rir (da cara de otário da base que os elegeu, é claro), pois agora o PT e a CUT têm à sua disposição a rica arrecadação mensal da entidade (meros R$ 80.000,00), inclusive para encomendar caras e inóquas pesquisas de opinião dos servidores (conforme a última notícia publicada no site da entidade) sob o pretexto de que “Pra fazer o que você quer, precisamos saber o que você pensa” (sobre a desgraça salarial que ameaça cair sobre a base, os nossos comportados e pelegos puxa-sacos do patrão não dão um pio, até em agradecimento à ajuda do Tribunal na sua eleição - a recusa em receber a combativa diretoria anterior em palácio foi fundamental)!
Desconhecimento, aliás, muito estranho para dirigentes eleitos a apenas dois meses, com propostas específicas (ainda que vagas e demagógicas).
Se querem saber das necessidades da categoria, já que a a amnésia do poder (doença grave e incurável que atinge sindicalistas pelegos guindados ao grau de dirigentes), pelo visto, os fez esquecer rapidamente da tortura financeira e do excesso de trabalho e falta de funcionários que os atormentavam quando ainda estavam nos cartórios (e não gozavam de gordos “auxílios de custo” pagos pelo sindicato), até o último dia dos namorados (12 de junho), é só voltar a trabalhar!
A última pesquisa deste estilo realizada na entidade, aliás, rendeu bons honorários para uma empresa formada por “companheiros” petistas (na gestão do pelego João Vítor, em 1995) e não resultou em nada, a não ser num calhamaço de papel esquecido nos arquivos da sede.
Para os leitores que não estão a par do escandoloso projeto de reclassificação e vinculação de salários de magistrados estaduais aos do Supremo Tribunal Federal fica o alerta de que, conforme o próprio parecer mencionado, este foi encaminhado sob o, falso, pretexto de cumprimento do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal, que apenas dispõe que ” a remuneração e o subsídios” (vencimentos dos membros dos três poderes) “dos cargos, funções e empregos públicos” (…) não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (…) aplicando-se como limite (…) o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário (…)”.
Ou seja, a Constituição determina que nenhum funcionário, juiz ou desembargador pode receber mais do que o equivalente a 90,25% dos salários dos ministros do STF (o que já é cumprido, pois nenhum salário no judiciário gaúcho ultrapassa este teto e, se fosse o caso de fazer cumprir a regra, teriam de ser “reduzidos” e não aumentados eventuais salários excedentes). Mas não obriga, nem determina que tais salários correspondam ao teto fixado (os 90,25%).
Ubirajara Passos
A 3.ª Conferência Municipal da Cidade de Gravataí (evento realizado a partir do programa federal estruturado pelo então Ministro Olívio Dutra, ex-ocupante do Palácio Piratini, que, assim como o ex-governador Alceu Collares, se encontrava presente no evento) foi aberta, hoje pela manhã, pelo Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi.
“Aproveitando-me” da condição de Secretário-Geral do PDT de Gravataí, ao ser apresentado, pelo companheiro Amaro Hilgert (ex-Presidente municipal do PDT, que ocupa atualmente a titularidade da Secretaria Municipal do Planejamento), entreguei ao companheiro Lupi (que sucedeu Leonel Brizola, após a morte, na Presidência Nacional do PDT) a carta que abaixo transcrevo, elaborada em reunião com os companheiros trabalhadores do Foro de Gravataí, e por eles assinada, contra as Reformas Trabalhista e Sindical:
“sindjusrsOs trabalhadores da justiça, abaixo subscritos, organizados no Núcleo da Grande Porto Alegre do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, vêm, através deste documento expressar a sua profunda inconformidade, preocupação e indignação com as Reformas Trabalhista e Sindical em discussão no governo federal, cujo conteúdo, contrariamente ao propalado por seus defensores, em nosso entendimento nada “moderniza” ou beneficia a nação, mas fere de morte os últimos direitos legais ainda garantidos aos sofridos brasileiros, após as tantas mutilações a que foi submetida a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) outorgada pelo saudoso Presidente Getúlio Vargas, nos últimos quarenta anos, desde a ditadura militar, tais como a extinção prática do instituto da estabilidade dos trabalhadores da iniciativa privada aos dez anos de trabalho com o mesmo empregador (e que teve paralelo na “flexibilização do art. 41 da Constituição Federal, na “Reforma Administrativa de 1998, para os servidores públicos).
Ninguém melhor do que Vossa Senhoria, seja pelo cargo que ocupa, seja pela circunstância de presidir o partido herdeiro do projeto de libertação dos trabalhadores (pelo qual Getúlio submeteu-se ao suicídio e Leonel Brizola dedicou ingloriamente a vida), responsável pelas únicas garantias de sobrevivência com um mínimo de dignidade além da escravidão de que a sofrida população brasileira pôde gozar historicamente, o PDT, reúne o conhecimento, a sensibilidade e as condições políticas necessárias para denunciar, se opor e garantir efetivamente que absurdos como a extinção, na prática, do direito de férias para trabalhadores de micro e pequenas empresas (decorrente da dispensa de anotação de seu gozo na CTPS, embutida na Lei do Super Simples, aprovada no ano passado) e a exigência de quorum qualificado de 2/3 dos trabalhadores de determinada categoria nas Assembléias sindicais de deflagração de greve, para legalidade do movimento paredista, como se aventa na “Lei de Greve” discutida, por exemplo, permaneçam ou se tornem realidade.
Constituímos parte de uma categoria profissional que, ainda que possua níveis remuneratórios confortáveis, em confronto com a grande multidão de miseráveis do país (um salário médio equivalente ao do preconizado pelo Dieese) padece de direitos básicos garantidos ao conjunto da classe trabalhadora, que agora se pretende revogar ou precarizar violentamente, como o simples pagamento de vale-transporte ou hora-extra (o servidor só pode trabalhar além da carga horária normal se convocado pelo magistrado, mas nenhum adicional recebe em decorrência) e se debate com a falta de quadros suficientes ao atendimento das demandas judiciais da população, que só é amenizada, na maioria das vezes, pela adoção de mecanismos de contratação precários, como a utilização de estagiários próprios, ou cedidos pelo poder público municipal, sem qualquer treinamento ou vantagens funcionais equivalentes a dos trabalhadores estaturários. A pressão da demanda e as condições materiais objetivas de trabalho no judiciário gaúcho têm criado, nos últimos anos, uma legião de servidores acometidos pelas mais diversas doenças profissionais, de LER-DORT à depressão, e a perspectiva de verem as últimas garantias legais capazes de amenizar um quotidiano inumano (como a própria reforma previdenciária, que submete trabalhadores, a caminho da incapacidade total, a se aposentar às vésperas da morte) nos frustra as últimas esperanças de viver e trabalhar com a dignidade correspondente pelo menos a de um ser vivo. E se o é entre trabalhadores que compõem a faixa dos que hoje se classificam acima dos 90% absolutamente miseráveis dos brasileiros, o que será de campesinos, estivadores, comerciários, industriários e outras categorias a que a lei trabalhista vigente mal protege, diante de sua revogação prática, que os colocará à mercê do desvario exploratório do grande capital nacional e internacional que nos infelicita.
Se hoje podemos nos dirigir a Vossa Senhora, nos fazer ouvir e reivindicar, na precariedade prática de nossa luta sindical, como será quando o instituto da unicidade sindical, por exemplo, for jogado às traças e as categorias se virem envoltas nas disputas clientelistas, e apartadas dos interesses dos trabalhadores, de entidades fantasmas vinculadas a centrais atreladas a interesses patronais e governamentais?
Mas esperamos, sinceramente, que o compromisso de Vossa Senhoria ao assumir o Ministério, de que as reformas reacionárias não se efetivem, se mantenha concretamente e ultrapasse os muros do palácio para se somar às massas que se preparam para ir às ruas resistir à sua implementação. Tenha certeza de que, se assumir a coragem, com as prerrogativas do cargo que ocupa, de se somar à oposição pública ao desmonte da CLT e das garantias trabalhistas vigentes na Constituição Federal, que precisam de reformas sim, mas para aprofundar e avançar na proteção aos trabalhadoras, estaremos entre as categorias que marcharão em apoio a vossa posição. Seja como for, por mais insignificante que possa parecer, e eventualmente estereotipada, a manifestação de algumas dezenas de servidores públicos do Estado natal de Jango, Getúlio e Brizola, esperamos ao menos que ela contribua para as reflexões íntimas do companheiro ministro e não o deixe se conformar, no exercício desgastante do cargo, com as injustiças que padecem os que geram com seu suor as riquezas nacionais (e o perfidamente sofisticado luxo de uma elite improdutiva), diante dos projetos soberbos de tornar o Brasil um país “competitivo” no mercado de trabalho internacional a custa do sacrifício cada vez mais desumano de seu povo.
Gravataí, 10 de agosto de 2007
Ubirajara Passos
Coordenador do Sindjus-RS, Núcleo da Grande Porto Alegre
Cesar Castello Branco
Arlete Maria Lorenz
Márcia Regina dos Santos Ferreira
Ieda D. Fernandes
Ana Locateli
Pedro Teófilo Lenzi
Flávia Teixeira Silveira
Guiliano Lehnen
Elton M. Ribeiro
Liane Gonçalves
João Batista Maciel
Elaine M. Camargo da Silva
Nilson Gonzaga Chagas
Francisca Terezinha dos Santos”
Um surpreso Carlos Lupi me garantiu que no seu “ministério não tem reforma… só pra aumentar direitos dos trabalhadores”. Ao que lhe asseverei que “é isto que esperamos”. Está dado o alerta. O tempo dirá se, porventura, nos enganamos quanto às pérfidas intenções do Inácio, o ex-metalúrgico que cuspiu no prato do sindicalismo (a defesa dos trabalhadores), através do qual construiu a trajetória que o guindou à presidência da República.
Ubirajara Passos
Quem se der ao trabalho de ler a segunda edição do jornal do Sindjus-RS desde a posse da pelegada petista trate de ter à mão um bom anti-emético, porque a coisa está de vomitar até as tripas! Além de decorar a capa com as cores do PT e uma enorme foto onde se pode ver os pelegos, com cara de cachorro que mijou na perna da madame, em audiência com o Presidente do Tribunal (inclusive o pelego-coordenador-geral devidamente paramentado com terno azul-marinho e gravata vermelha, no velho estilo dos pelegos da direita formal, da ASJ), o jornal se resume a repetir notícias velhas (com destaque para a audiência do cafezinho com o Marcão, sem nenhum resultado) e a veicular a velha pauleira petista sobre Yeda, seus planos de reforma previdenciária e a privatização do Banrisul (questões em que a pelegada engajou o Sindjus, sem consulta ou participação da base, só porque o Sindicato dos Bancários é dirigido pela CUT e o PT, e o último é oposição à governadora).
E, muito embora declarem que necessitam da mobilização da categoria para obter o atendimento de suas necessidades prementes, os nossos ilustres pelegos com cara de buldogue continuam a apostar, de forma tipicamente paternalista e centralizadora, na ação solitária e inócua da diretoria. Tanto no jornal, quanto nas últimas notícias do site, dão conta da participação de um ato anti-corrupção (questão de política geral, que, mesmo legítima, não deveria ser prioridade, mas ser contemplada conjuntamente com a mobilização forte por nossos problemas específicos, como salário e falta de servidores) convocado pela OAB, no qual os sindicalizados evidentemente não compareceram, pois não foram convidados pelos diretores iluminados. Que, aliás, se deram ao trabalho de manter mais uma conversinha amena, agora com o truculento presidente do IPE, Otomar Vivian, para, no melhor estilo pelego tradicional, fazer queixas inócuas (que só serão resolvidas com a ampla mobilização do conjunto do funcionalismo público estadual) sobre o atendimento médico proporcionado pelo Instituto de Previdência e, além de tomar cafezinho e posar para foto, arranjar um belo álibi e se passarem por agressivos defensores da categoria, o que só impressiona os mais incautos.
Mas o mais e rídiculo é a matéria, de página inteira, onde citam como exemplo de “integração” e avanço da luta sindical da categoria, a participação dos servidores de comarcas integrantes do curral eleitoral da nova diretoria cutista em programas patronais (isto mesmo, desenvolvidos pelo Tribunal) destinados a desmobilizar a luta sindical por melhores condições de trabalho (que são dignas de uma fabriqueta de calçado ou de um hospício na grande maioria das comarcas) e domesticar os trabalhadores do judiciário à realidade insalubre (mental e fisicamente) dos locais de trabalho, como o “Programa de Melhorias da Qualidade de Vida”. Se continuarem apoiando estas iniciativas anti-sindicato (que envolvem e comprometem os servidores nas pseudo-soluções, meras perfumarias, deliberadas em conjunto com os especialistas e burocratas da Administração, na velha fórmula da “qualidade total”), a subserviente ASJ que se cuide: vai perder a verba orçamentária para os petistas!
Quanto à possibilidade de pressão efetiva (como atos de rua e paralisações) para arrancar um Tribunal de Justiça o envio imediato de um projeto-de-lei de reajuste que recupere as últimas perdas (desde 2004) e remende um pouco os furos dos bolsos dos trabalhadores da justiça, o informativo não dedica uma linha! Vivam os seguidores do Inácio no Sindjus-RS! Voltamos aos tempos em que se batia em Brito e FHC e nada se fazia para pressionar o Tribunal de Justiça! O sindicato era um leão na política nacional (que em nada influi imediatamente) e um gatinho angorá na frente do patrão. Mas ninguém diga que não houve evolução: os petistas continuam a fazer miau, só que agora são gatinhos (ou mansas e lanosas ovelhinhas) que enfeitam o pescoço com gravata!
Ubirajara Passos
Como eu já havia previsto no último comentário (e qualquer moleque que recém aprendeu o be-a-bá concluiria) o resultado da audiência dos intimoratos pelegos da direção do Sindjus-RS com o Presidente do Tribunal de Justiça foi nenhum!
Conforme notícia divulgada no site do sindicato, no final do expediente (e que parece ter sido redatada pelo fedelho que estuda o be-a-bá), “os dirigentes da entidade entregaram ao Desembargador Leal um ofício com as perdas salariais da categoria e colocaram a necessidade de um reajuste” (grifo nosso). Ao que o Marcão respondeu que “mandará um projeto à Assembléia Legislativa depois que o Conselho de Política Salarial do órgão fizer um estudo a cerca do índice de reposição para os servidores do judiciário“, e que “mandará o projeto ainda este ano para o Legislativo estadual.”
*Dinheiro, pra que dinheiro?
Ou seja, a nossa cordada diretoria foi devidamente enrolada e tem a cara de pau de assumir o fato publicamente. Cabe perguntar: que estudo pretende a administração do Judiciário fazer a respeito das perdas? Por acaso investigará se estas realmente montam a 44%? quem sabe são inferiores a este índice? (o mais provável em se tratando de uma gestão que privilegia os interesses da refinada magistratura, em detrimento da peonada de bolsos furados que sua nos cartórios e na entrega de mandados) Ou são bem maiores? (esta hipótese só é plausível se Cristo aparecer nos céus amanhã, em horário nobre)
Não é preciso pensar muito (coisa que poderá lesar os cérebros dos nossos dirigentes pelegos, devido ao esforço repetitivo) para concluir que os tais estudos prévios se resumem a inventariar os cofres do Judiciário para se ver se, contemplado o projeto que vincula os salários dos juízes gaúchos aos “subsídios” dos ministros do Supremo Tribunal Federal (propiciando aumentos de até 60% nos vencimentos dos nossos pobres magistrados) e a política de arrocho da governadora Yeda Crusius, sobrará algumas moedinhas para a diversão dos servidores da justiça. E nada mais vago do que a promessa de que o reajuste será enviado “ainda este ano” (de que já decorram quase sete meses), enquanto a inflação corrói, como camundongos, o poder aquisitivo dos servidores. Que não vêem um centavo de reposição há mais de três anos! Mas os nossos dirigentes sindicais apresentam este resultado como uma façanha e comemoram a conquista que foi a “quebra do isolamento” do sindicato, com a realização da produtiva audiência.
Qualquer direção sindical que se preze teria, no mínimo, diante desta resposta, exposto a indignação dos servidores com a desvalorização cada vez maior e progressiva de seus salários e estaria convocando a categoria a exercer pressão pública e forte pelo envio imediato de reposição que contemple a inflação decorrida desde 2004. Mas os ilustres pelegos cutistas não tecem o menor comentário a respeito da posição do TJ, mantendo-se educadamente neutros, o que corrobora os argumentos patronais.
Chegaram mesmo (e ainda admitem!), segundo a notícia, a utilizar como argumento para solicitar o reajuste o fato de que “mais de 50% da categoria não está recebendo mais a URV, o que rebaixa ainda mais os salários”. Ou seja, admitem que a indenização de direitos impagos (e legalmente incontestáveis) há mais de uma década, que deveriam ser ressarcidos de uma única (ou, no máximo algumas) parcela, seja utilizada como forma de tapar o rombo orçamentário (decorrente da inexistência de reposição) dos servidores e respectivas viúvas e viúvos (que muito companheiro morreu desde 1994, o ano em que ocorreu o expurgo na conversão dos salários para Real, sem ver a cor do dinheiro), em troca de reajuste!
*Ei, você, aí, me dá uma promoção aí!
O restante da reunião é de uma monotonia e imprecisão de dar dó! Conforme a notícia, “Além da questão salarial, os dirigentes falaram do plano de Carreira” e “Leal disse que o órgão está estudando o tema” (o que chega a ser deboche, pois, nos últimos treze anos, duas comissões oficiais, uma das quais eu fui membro - representando o Sindjus, em 1994 -, e um especialista da UFRGS elaboraram três versões diferentes de plano, todas engavetadas pelo TJ) e “reconheceu (sic) a defasagem de 1.612 cargos nas primeira e segunda instâncias do Judiciário” (sem apresentar, evidentemente, nenhuma solução para o descalabro de processos acumulados e servidores esgualepados ao tentarem acabar com as pilhas).
Sobre estes temas (que parecem constar da matéria somente como resposta à crítica deste blog à falta de objetividade da diretoria ao mencionar que iria “apresentar a pauta de reivindicações” ao presidente do TJ), novamente não se vê a menor crítica. Simplesmente citam as afirmações de Barbosa Leal, de forma textual e ingênua, de maneira a suscitar alguma vaga esperança de atendimento das reivindicações pela arbitrária boa vontade de sua excelência (sem qualquer mobilização dos diretores ou da categoria, que isto de fazer passeata e discursar nas ruas cansa muito, além de ser coisa de gente sem educação!). Os audaciosos sindicalistas parecem mesmo estar “emocionados” com o “reconhecimento” do Marcão da falta de mais de 1600 servidores na justiça. O Presidente do TJ sequer pensou em falar a palavra “concurso” (a única solução para o massacre diário que a categoria vive diante das montanhas invencíveis de processos atrasados e das reclamações da população que vai ao foro), mas, uma vez que “reconheceu” o problema, tudo está solucionado. Aquele trabalhador da justiça que está à beira de um ataque de nervos e já se estropiou na tendinite, de tanto trabalhar como um louco furioso, pode dormir tranqüilo. Vai continuar se esfalfando até ir pro hospício ou perder os braços, mas o excelentíssimo chefe-maior reconhece o seu sacrifício. E os pelegos diretores do sindicato vertem lágrimas pela preocupação de sua excelência!
* Alguém disse que os diretores são pelegos?
Mas a maior peróla é o final da matéria, que dá conta de que “o Sindjus afirmou a intenção de manter um diálogo institucional” com o Tribunal de Justiça, enfatizando a autonomia da entidade”. Coisa muito estranha para um órgão da natureza de um sindicato, que deve ser um movimento “vivo” e combativo da massa de trabalhadores e não uma entidade “oficial” (ou será que os nossos diretores receberam seus mandatos do Estado e não têm qualquer relação de representação com a categoria?).
Aliás, esta coisa de “enfatizar a autonomia” da entidade é uma gracinha. Do sindicato a coisa mais óbvia e pueril que se pode esperar é que seja independente do patrão, que não esteja subordinado ou atrelado a ele, caso contrário perde sua própria razão de ser. E isto é um fato que, se corresponde à realidade, deve ser tão natural como respirar. Não é preciso que seus dirigentes saiam gritando por aí, aos quatro ventos, que o “Sindjus é autonômo” do patrão! Ao menos, é claro, que haja alguma dúvida. E, neste caso, tanto empenho e ênfase em afirmar a autonomia é preocupante! Se ninguém perguntou para aquela dondoca namoradeira sobre sua conduta sexual, por que ela insiste tanto em afirmar que é virgem?
A coisa me faz lembrar um velho pelego candidato a presidente do Sindjus, que, financiado por uma empresa de seguros que pretendia obter o rico filão de contribuições, via convênio obscuro, da categoria, repetiu, “peremptoriamente”, em uma reunião em uma mesa de bar, há uns seis anos, três vezes a frase: “eu sou honesto”.
Mas, seja como for, se algum servidor ingênuo ainda acreditava que os “irmãos mais velhos” (a direção do Sindjus) iriam obter algum avanço de salário e condições de trabalho, suplicando, educada e humildemente ao “grande pai” (a administração do TJ) por seus “irmãos menores” (a categoria), pode tirar o cavalo manco da chuva. O encontro pode ser resumido da seguinte forma: nele os sindicalistas cutistas fingiram reivindicar (sem falar muito alto, para não machucar os augustos ouvidos presidenciais) e o Tribunal de Justiça, em recompensa a tão comportada gurizada, prometeu que vai pensar se é possível estudar alguma solução para encaminhar, quem sabe, não se sabe quando, para tão graves e complexos problemas (em tailandês a tradução da última frase é: blá-blá-blá-blá). Hasta la vista!
Ubirajara Passos
Este será, com certeza, o único fato concreto e efetivo da audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça obtida pela gestão “Pra Somar”, que deverá se realizar, conforme noticiado hoje no site do sindicato, na próxima terça-feira, 24 de julho, às 14h 30 min.
Embora festejada como uma grande conquista pela mídia sindical (afinal, há mais de dois anos o Sindjus não era recebido pelo patrão) a grande verdade é que as simples reuniões com o chefe do poder Judiciário jamais resultaram em avanço salarial ou de condições de trabalho para a categoria. Nem mesmo as reuniões com o pretensamente esquerdista Osvaldo Stefanello (nas quais, ao contrário da atual, a diretoria anterior não comparecia sozinha, mas acompanhada de comissão de trabalhadores das comarcas do interior) renderam qualquer avanço nas reivindicações.
É um fato histórico e inegável que só a mobilização da massa dos trabalhadores do Judiciário (e muitas vezes a greve, como em 1995, quando tínhamos perdas de 77%, o TJ oferecia 46% e o governador Antônio Britto rechava qualquer reajuste) foi capaz de forçar a recuperação (sempre atrasada e parcial) de nossas perdas salariais.
E, como jamais tivemos uma maioria convicta de que só a pressão radical dos próprios trabalhadores surte efeito sobre a postura propositadamente surda e autoritária da administração do Poder (cujo único compromisso é com os privilégios da casta chamada magistratura), e portanto, nunca fomos, nos últimos dez anos, capazes de sustentar um dia inteiro de paralisação na maioria absoluta das comarcas do Estado, jamais conseguimos impor ao patrão a recuperação total, ainda que a médio prazo das perdas inflacionárias, ou o avanço na alteração e diminuição da carga horária (as “sete horas sem parar”), por exemplo.
Mas, para manter a expectativa da parcela amedrontada, subserviente e paternalista que a elegeu, a nova diretoria apresenta como um grande feito o que deveria ser um fato corriqueiro (reuniões com o patrão - a Presidência doTribunal) e, dada a postura refratária de Marco Antônio Barbosa Leal ao diálogo com a combativa gestão anterior, apenas confirma o caráter pelego da nova liderança, cujas atitudes “bem comportadas” e alheias aos interesses dos servidores são muito confortáveis e benéficas para o Judiciário Estadual, onde grassa o nepotismo, a priorização dos cargos de confiança em detrimento do concurso para os cargos cartorários necessários, entre outras mazelas (que sempre denunciamos na gestão anterior, e contra as quais, até o momento, os “combativos” diretores que vieram “Pra Somar” não emitiram um pio).
Não é casual que os ilustres líderes pelegos tenham se esmerado na política de boa vizinhança com o patrão e distanciamento dos servidores, ao solicitarem uma audiência, sem qualquer participação da base sindical, nem a convocação dos representantes de comarca para discutirem e organizarem a pressão a ser exercida na reunião, para obter pelo menos a negociação de nossas reivindicações com o TJ. Afinal, levar trabalhadores comuns da justiça ao pomposo palácio poderia ser inconveniente, além de “radical” - o patrão poderia ter um ataque de asma com o cheiro de povo empesteando o olímpico recinto.
E, para ter certeza de que continuarão a merecer a estima da chefia do Poder (a que muito convém a presença de tão pacíficas e compreensivas ovelhas na direção do Sindjus), a programação prevista para a audiência não poderia ser mais vaga e inócua. Nela, segundo a notícia, a Diretoria pretende apresentar ao Tribunal a “pauta de reivindicações” da categoria. Tenham dó! Quando amargamos perdas de mais de 43% (que estendem há mais de uma década) nos nossos bolsos furados, quando tivemos frustrada até mesmo a recuperação de metade da inflação de 2004 (três anos de atraso), com a manutenção do veto de Yeda ao projeto de reajuste de 6,09%, pela Assembléia Legislativa, em março passado, o mínimo que se esperaria da diretoria mais pelega possível seria, numa ocasião destas, a exigência concreta do envio de novo projeto de lei ao legislativo, que não só recupere a defasagem salarial dos últimos anos de imediato, mas também a perda histórica, no médio prazo, e garanta uma política salarial de reposição integral da perda a cada ano!
Mas os nossos ilustres pelegos pretendem, infatilmente, apresentar ao Presidente do Tribunal uma lista de reivindicações que o patrão está careca de conhecer há mais de quinze anos, que já foram exaustivamente discutidas e exigidas desde 1992, como o Plano de Carreira, a Isonomia de salários entre os cargos de diferentes entrâncias (que apenas extinguiria uma discriminação inconstitucional), e outras questões que o TJ jamais atendeu por má vontade, interesse em privilegiar os salários e as condições de trabalho da magistratura, e por nossa falta de coragem em levar a luta à maior radicalização necessária (a grande maioria dos servidores tem verdadeiro pavor da palavra “greve”). E que não será uma mera conversinha, regada a muito cafezinho (cuidado com a hipertensão, pelegada!), que garantirá o atendimento.
Não quero ser desmancha-prazeres, nem sou profeta, mas a tal audiência (em que o Presidente do Tribunal, como diz a própria palavra, faz o óbvio: ouve quem a ele se dirige), já tem um resultado previsto. Nela, Barbosa Leal dirá aos diretores do Sindjus que tem dificuldades políticas e orçamentárias para encaminhar novo reajuste ou atender a qualquer item da “pauta”, mas reconhece - simplesmente reconhece (nada pode fazer) a situação financeira e a preocupação dos servidores. E os nossos pelegos, com cara de bundão, responderão em coro: “Sim senhor, sim senhor!”
Ubirajara Passos
Na verdade a comparação é até lisonjeira, e esculhamba o próprio almanaque, pois o primeiro jornal do Sindjus-RS publicado pela gestão “Pra Somar” deixa a desejar até para as velhas cartilhas do Mobral (o “movimento brasileiro de alfabetização”, criado na fase mais cruenta da ditadura fascista inaugurada no primeiro de abril de 1964, lembram?).
Pois, como os velhos almanaques de farmácia, o que não falta são coloridíssimas e enormes fotos (que, quando não dos pelegos dirigentes, nada tem a ver com a categoria, de que não aparece nem sombra de imagem). Seções como o “Espaço Aberto” (que permitiam a manifestação livre da base) e as tiras de charge foram simplesmente extintas, e o jornal se transformou num panfletão que, além de repetir, na capa, as balelas sobre o endividamento da entidade e as falsas denúncias de pretensa alienação do patrimônio social (frases ridículas como “Encontramos o sindicato endividado” - depois se descobre na página 6 que a dívida abissal é de apenas R$ 23,3 mil frente a uma arrecadação mensal de mais de R$ 80.000,00! - e “Isso sem contar com os processos indenizatórios ajuizados que poderão onerar nossa entidade”) utilizadas na campanha eleitoral, simplesmente nada diz!
Na página 2 se estampa uma enorme foto colorida com quatro braços entrelaçados , que ocupa todo o espaço, numa óbvia alusão ao nome da chapa, que se repete no título e na matéria da página 3, sobre a posse da nova diretoria, decorada por óbvia foto dos pelegos e pela lista dos novos diretores executivos, e onde se fica sabendo que o coordenador-geral da entidade fez um discurso que se resume a repetir pretensos feitos passados das gestões petistas (”saneamento das finanças” - a gestão anterior a tal feito era da mesma turma: então roubaram e depois consertaram? -, “compra da sede própria” - feita com chamada extra no bolso dos sindicalizados -, e “a vitoriosa campanha da URV” - na verdade ocorrida na gestão “sindicato é pra lutar”, tudo o que os pelegos fizeram foi gastar rios de dinheiro com uma camiseta publicitária para beneficiar seus parceiros da empresa de propaganda “Interlig”, a mesma que agora edita o jornal), e que “Agora, ao retornarmos ao sindicato, ao invés de dividir a categoria, queremos continuar somando vitórias”. Como, não se sabe, nem se diz.
O mesmo tom vago percorre as matérias da página 4, onde se menciona uma reunião do Sindjus com a pelega Abojeris e o pelego Simpe, cujo máximo detalhe está estampado na frase “Nos encontros as entidades debateram diversos temas, avaliaram as campanhas de interesse das categorias e definiram trabalhar em conjunto em todas as demandas que forem possíveis”. Notícia mais vazia e inespecífica, só mesmo a informação logo abaixo, sob o título “Mudança nas Assessorias”, que é tão longa e circunstanciada que reproduzo na íntegra: “As assessorias Jurídica e de Comunicação e o serviço de Psicologia serão as primeiras mudanças pelas quais passará a estrutura do Sindicato. As mudanças já estão em andamento e a previsão é de que, em breve, já possamos informá-las e passar a atender à categoria de forma qualificada, atendendo as necessidades e expectativas de todos os servidores”. Até previsão de baralho de falsa cigana esmiuça mais. E a velha notícia poderia ser resumida assim: as assessorias competentes já estão sendo demitidas para assegurar o loteamento de suas verbas entre os companheiros do PT”.
A página encerra com a notícia da primeira reunião de planejamento do Conselho Geral, na qual se fica sabendo que “o encontro serviu para discutir e elaborar o planejamento da atual gestão” (Pedro Bó, o retardado afilhado do sertanejo Pantaleão, no velho programa “Chico City”, seria capaz de exclamar surpreso e boquiaberto, diante deste texto: “a reunião de planejamento serviu, então pra planejar, padinho?!” e receberia a óbvia resposta; “Não! Foi pra cagar, Pedro Bó!”). Mas, no último trecho o jornalista “aprofunda” sua reportagem ao dar conta de que “durante a reunião, também foi avaliado o processo de transição do mandato anterior para o atual e feito um diagnóstico minucioso (grifo nosso) da herança deixada. O objetivo é construir um modelo de administração que, de fato, represente os trabalhadores do Judiciário do RS.” A impressão que temos é de que planejaram tanto que até esqueceram os planos.
Mas não sejamos injustos! Nem só de conversa fiada e oca, destinada a encher páginas de papel como murcilha e render lucros para seus aliados cutistas da “Interlig Propaganda Solidária” (de que era sócio, nos anos noventa, o marido de uma diretora petista do antigo Sindjustra-RS, responsável por um escândalo financeiro no referido sindicato, envolvendo a empresa), o falido (tão falido que se permite gastar com um informativo para nada dizer) Sindjus vive em seu jornal. Também há as matérias revolucionárias e de “estrito interesse dos servidores” (que muito agradarão aos que detestavam ler matérias “sobre o Iraque e o Haiti” na gestão anterior).
Na página 7, por exemplo, ocupando menos espaço que uma enorme foto de terra rachada, se encontra texto sobre o “Aquecimento Global”, na contra-capa (no mesmo estilo gráfico), matéria sobre “A Questão Racial”, na página 6 um resumo comportado e inócuo sobre a questão do “Aumento dos deputados”, e finalmente, na página 5, a matéria doutrinária: “Lei de greve - Sindjus participa dos debates”.
Em que, como convém a todo pelego apoiador de Lula, a máxima crítica que a direção permite fazer é a exigência da presença de dois terços da “categoria” e não dos “sindicalizados” na Assembléia Geral que deflagrar uma greve. Os “ingênuos” diretores do sindicato afirmam “apavorados” que, “por este critério, os servidores do judiciário estadual só poderiam realizar uma greve geral (sic) se aproximadamente seis mil trabalhadores participassem da assembléia, já que a categoria chega a dez mil servidores”.
Esqueceram de avisar aos ilustres e combativos pelegos que a maior greve do judiciário contava com no máximo um terço dos sindicalizados (1.000 trabalhadores) na Assembléia Geral que a deflagrou, em 1995! E que o problema não está na base de cálculo (total de sindicalizados ou total de trabalhadores da categoria abrangida pelo sindicato), mas no quorum de dois terços (que é absurdo, irreal e tem por fim impedir a legalidade da greve), seja qual for o universo do seu cômputo.
Encerrando a discussão, para não destoar do peleguismo envergonhado dos seguidores do Inácio, ao invés de rechaçar o projeto da “Lei de Greve”, os nossos amigos informam que “o movimento sindical, que reúne os servidores públicos, está tentando conseguir mudanças na proposta antes que ela seja apresentada ao Congresso”, pois desafiar o projeto de Lula no parlamento (e, que horror, nas ruas), isto é que não podem os nossos caros cutistas!
Em resumo, a pelegada do PT está mostrando, no seu primeiro informativo, a que veio: para nada! E ninguém se admire, supondo que isto é preguiça ou incompetência. Esta é a sua missão real (manter o Sindjus quieto, mudo e comportado como totó de madame), senão como é que o patrão e a classe burguesa em geral vão poder nos explorar tranqüilamente?
Ubirajara Passos
Ao menos é o que se compreende de matéria publicada no site do SIMPE-RS - o pelego sindicato dos servidores do ministério público estadual, que não consegue levar sua categoria sequer para o plenário do legislativo em dia de votação de reajuste, nem com liberação de ponto do Procurador-Geral do Estado, porque simplesmente não existe para os servidores, sendo apenas mais um sindicato de aluguel da CUT e do PT.
Pois, conforme se pode ler em notícia publicada no referido site, há mais de nove dias (28 dejunho) os “aguerridos” aliados da nova direção do Sindjus afirmam, textualmente: “SIMPE-RS e Sindjus/RS começam a organizar nova campanha salarial” (título da matéria). E, após referir que “a aprovação, nesta última terça-feira, do reajuste de 21,22% para os deputados estaduais significou a gota d´água de ações políticas incoerentes em nosso estado neste ano” e que “é inadmissível que os servidores do Judiciário e do Ministério Público continuem amargando um arrocho salarial superior a 43%” arrematam com a fantástica conclusão: “Em virtude deste contexto, o SIMPE-RS e o Sindjus/RS iniciaram” (?) “, a partir de ontem“ (vejam bem: a matéria é de 28 de junho!) “, uma luta conjunta em busca de nosso reajuste. Nas próximas semanas estaremos nas ruas com uma nova campanha salarial – o veto da governadora Yeda ao nosso reajuste de 6,09% já estava entalado em nossas gargantas. Agora nos deram mais um grande motivo para não engoli-lo!”
Tudo muito bonito e muito valente! Só se esqueceram de avisar os trabalhadores da justiça! Desde a posse, a atual direção do Sindjus retirou, virtualmente, o site da entidade fora do ar e se limitou a emitir um simples boletim, enviado por fax, na mesma data em que a matéria reproduzida afirmava já estar em campanha salarial desde o dia anterior, em que se limitava a criticar o auto-reajuste dos parlamentares, não fazendo o menor chamamento à categoria para a mobilização, nem mencionando campanha nenhuma!
Nem o Conselho Geral, nem os representantes de comarca do Sindjus foram convocados para discutir e organizar a fantasmagórica “campanha” e a categoria não tem a menor idéia do que seus novos “líderes” sindicais andam fazendo! Foi por acaso, a partir de pesquisa no google, que dei com a matéria reproduzida (que pode ser conferida no site www.simpe-rs.com.br), que, pasmem!, é adornada com uma foto colorida de reunião entre ambas as diretorias sindicais pelegas (ministério e judiciário), realizada (pelo que se observa do cenário ) na sede do Sindjus!
Mas para consumo interno dos pobres funcionários do Ministério Público não há problema: eles têm ao seu lado os trabalhadores da justiça (que nem ouviram falar de nada!). A coisa seria cômica senão trágica! Ou nossos diretores da gestão “Pra Somar” (não se sabe se com os servidores ou o patrão) caíram no sono, de tanto tédio e falta de atividade, e sonharam que lideravam numerosa paralisação de servidores, marchando pelas ruas da capital, ou adotaram o mesmo modelo de ação de seus colegas do MP: a mobilização “virtual”.
Se é que não se tornaram adeptos da hipnose à distância, se reunindo todos em sessão de telepatia coletiva, nas madrugadas, enquanto os servidores dormem, e influenciando as mentes dos sindicalizados, em profundo transe sugestivo! Assim, logo, logo vamos ter a maior greve do judiciário gaúcho (que desbancará a de 1995)… só que na ficção medíocre e envergonhada dos diretores petistas!
Ubirajara Passos
Se os trabalhadores do judiciário estadual gaúcho continuam há semanas (desde a posse da “audaz” gestão que veio “pra somar“) estupefatos com a moleza dos novos dirigentes do sindicato, que não emitem sequer um espirro (pois estão medicados pelos próprios remédios - lembram do vidro de drágeas de sua campanha eleitoral?) e transformaram o site da entidade numa monótona página em branco, onde se lê “estamos elaborando um novo site”, aí vai uma notícia bombástica, fornecida por fonte fidedigna, que, por óbvio, não revelarei!
No seu primeiro e único ato administrativ